DOCUMENTAÇÃO

Parecer do CSMP sobre alteração da LOFTJ e outros diplomas (2005)

Comentários do SMMP à Proposta do Governo que pretende reduzir de dois para um mês o período de férias dos Tribunais (2005)

Congresso da justiça - Relatório sobre o tema Formação nas Carreiras Jurídicas (Dezembro 2003)- relator Rui do Carmo, Procurador da República, à data director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários

O Dever de Reserva – O Dever de Informar - comunicação de Rui do Carmo, no II Encontro do Conselho Superior da Magistratura (Faro, 3 e 4 de Dezembro de 2004)

Conclusões do II Encontro Nacional do Conselho Superior da Magistratura (Dez.2004)

Discurso proferido a 7 de Janeiro 2005, pela Directora do Centro de Estudos Judiciários, na abertura da cerimónia comemorativa do XXV aniversário do CEJ

1ª Entrevista da Directora do CEJ, Anabela Rodrigues - 23 Janeiro 2005 (Jornal O Público)

Os despachos/fundamentação de José António Barreiros - exoneração de Alberto Costa (e António Lamego); e de Carlos Melancia a revogar e substituir aquele despacho de JAB.

Conclusões do Relatório do Procurador-Geral Adjunto instrutor do processo mandado instaurar a Alberto Costa pelo Governador de Macau