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maio 21, 2005

Drogaria de bairro

Dezembro 04

A debicar nas estantes, por Rui do Carmo, em 30/12/04

Morre lentamente - Pablo Neruda, por Simas Santos, em 28/12/04

Uma citação - Madame de Châtelet, por Rui do Carmo, em 27/12/04

Comme une image, por Kamikaze (L.P.), em 18/12/04

Natal, uma romagem da memória, por Compadre Esteves, em 17/12/04

Excomunhão, por L.C., em 17/12/04

Tatro na Justiça, por Rui do Carmo, em 16/12/04

Apostrofemos então, por Rebeldino Anaximandro, em 16/12/04

Pensando, por Carteiro (Coutinho Ribeiro), em 16/12/04

A dialéctica e a retórica por Compadre Esteves, em 15/12/04

Uma virtude com sentido natalício, por Compadre Esteves, em 14/12/04

A nossa história, por Paul Auster, por Rui Cardoso, em 14/12/04

Música de Domingo - Maurice Ravel - Gaspar la Nuit, 1908 (Ondine)/Claude Monet - Nymphéas, harmonie verte - posto por L.C. em 26/12/04

Só faltam mesmo as câmaras de gás", por Rebeldino Anaximandro, em 11/12/04, seguido de Prévert (por R. Anaximandro) e de Shophia (por Compadre Esteves, em 12/12/04)

“Ao papel higiénico, instrumento de liberdade” - homenagem a Reynaldo Peters - posto por L.C. em 11/12/04

Contes Barbares - Paul Gaugin, posto por LC. regressado, em 11/12/04

O direito e a justiça - por David Rocha Ribeiro (mocho atento), em 10/12/04

Cumplicidades (e amor pelas pedras), por Rui do Carmo, em 9/12/04

150 anos da morte de Ameida Garrett - posto por Compadre Esteves em 9/12/04

Luta contra o iletrismo - La lecture (1890), de Pierre-Auguste Renoir - posto por L.C. em 9/12/04

A palavra e o silêncio, por Compadre Esteves em 8/12/04

Parabéns, Dr. Soares (e a história de um encontro memorável), por Carteiro (Coutinho Ribeiro) em 7/12/04

Foi no sábado -segredo de justiça e o dever de reserva dos juízes em incursões por Faro, pelo Camané e pelo Centro Cultural de São Lourenço - por Rui do Carmo, em 7/12/04

Branches fleuries d'amandier, Vincent Van Gogh (1853-1890) - posto por L.C. em 6/12/04

Na morte de Manuel Alves, por mcr em 5/12/04

Picasso e Gershwin (dedicado à Kamikaze) - The Three Dancers, 1925/Rhapsody in Blue (1924)- posto por L.C. em 5/12/04

Música de Domingo - Charles Marie Widor, Sinfonia para órgão nº 5, opus 42/1 (1880) - suite
Tocata - posto por L.C. em 5/12/04

The Wire-Drawing Mill - Albrecht Dürer (1489) - posto por L.C. em 1/12/04

Novembro 2004

Música e Poema de Domingo - Clair de Lune - Paul Verlaine (1844-1896)/Claude Debussy, Suite Bergamasque(1905) - posto por L.C. em 28/11/04

Carta (resposta) a Anaximandro, por Compadre Esteves em 27/11/04

Um rapaz de Trier, por Rebeldino Anaximandro em 27/11/04

Republica Automatons - George Grosz, 1920 - posto por L.C. em 24/11/04

Um filósofo do camandro, por Rebeldino Anaximandro em 24/11/04

Tulipas em pote de zinco e Música de Leo Brouwer - Un día de noviembre (1968) - posto por L.C., em 22/11/04

Pensamento para hoje - Marco Aurélio - posto por Compadre Esteves, em 22/11/04

A propósito das nossas verdades - R. Descartes, "Meditações sobre a filosofia Primeira" - posto por Compadre Esteves, em 22/11/04

Música de Domingo - Gabriel Fauré, Cantique de Jean Racine, opus 11, coro e órgão (1865) - posto por L.C. em 21/11/04

O Natal aproxima-se, por Compadre Esteves em 20/11/04

O rei vai nu - conto tradicional português - posto por L.C. em 20/11/04

O Natal aproxima-se, por Compadre Esteves, em 20/11/04

Pensamento - Fernando Pessoa - posto por Simas Santos em 14/11/04

Pintura e Música de Domingo - Aida - Paula Rego/Giuseppe Verdi(1871), Marcha Triunfal e Celeste Aida - posto por L.C. em 14/11/04

Invocação da moral, L. Lavelle, Traité des valeurs - posto por Compadre Esteves, em 11/11/04

Homenagem ao LIVRE-PENSADOR, por Compadre Esteves em 10/11/04

Behind the Sun, Chicane, 2000 - posto por L.C., em 9/11/04

Música de Domingo - Samuel Barber, Adagio for Strings, opus 11 (1936) - posto por L.C., em 7/11/04

Der Mädchenhändler, George Grosz , 1918 - posto por L.C. em 6/11/04

Um susto. Uma sugestão culinária, por Rui do Carmo em 9/11/04

The Wise Man's Tale - J. H. Sharp (1859-1953) - posto por L.C., em 5/11/04

Concurso literário TDM 2004, por Rui do Carmo em 3/11/04

Sem água no bico, por Compadre Esteves em 2/11/04


Outubro 04

2.º Congresso Mundial contra a pena de morte, por Simas Santos, em 26/10

Notre Dame de Haut - Le Ronchamp (Franche-Comte), França, Arq. Le Corbusier - posto ppor L.C., em 25/10

The Return - Thomas Cole, 1837 - posto por L.C., em 24/10

Música de Domingo - George Gershwin,Rhapsody in Blue(1924)- posto por L.C., em 24/10

Nove dias, por Kamikaze (L.P.), em 23/10

Voltando ligeiramente à questão de Derrida, por Artur Costa, em 23/10/04

Portrait of Michel Leiris (Francis Bacon), posto por L.C., em 20/10

Sabedoria (Jacques Derrida), posto por Simas Santos, em 19/10

Música de Domingo (Dmitri Shostakovich - 2º Movimento do Concerto nº 2 para piano, opus 102 - 1957), posto por L.C., em 17/10

Salazar a Vomitar a Pátria (Paula Rego, 1960), posto por L.C., em 16/10

Efeméride (Martin Luther King), posto por til, em 14/10

Paysage de la Campagne anglaise (E. Delacroix, 1825), posto por L.C., em 12/10

Fundamento da moralidade (Mencius, filósofo chinês do séc. IV ac), por Compadre Esteves, em 11/10

Óbito (Super-Homem), por til, em 11/10

Honra (V. S. Naipul), posto por til, em 10/10

Música de Dmingo (Gregorio Allegri - Miserere mei Deus - Salmo 51 - 1629); imagens e texto sobre o “Mosteiro de S. Pedro das Águias" - por L.C. e Efigénia

Prémio Nobel da Paz 2004 (Wangari Maathai), posto por L.C., em 8/10

Prémio Nobel da literatura 2004 (Elfriede Jelinek), posto por L.C., em 8/10

Pensamento da semana (Karl Popper), posto por Compadre Esteves, em 7/10

América total, posto por L.C., em 6/10

O feriado ainda tem uma horitas (Silvina Rodrigues Lopes, "Brasileirinho", rabaçal e Quinta do Carmo...), por Rui do Carmo em 5/10/04

Viva a República", por Compadre Esteves, em 5/10

Costureiras trabalhando - Marques de Oliveira (1853-1927)- posto por L.C., em 4/10

Amanhã no Rio de Janeiro, por Rui do Carmo, em 3/10/04

Música de Domingo - John Williams,A Lista de Schindler(1993)- posto por L.C., em 3/10

Setembro 04

Parlement à vendre - Claude Monet - posto por L.C, em 30/9

Música de Domingo - Ludwig van Beethoven, Sonata para piano nº 14, opus 27 "Ao Luar"(1801), fragmento, Adagio sostenuto - posto por L.C., em 26/9

The Learned Scotchman or Magistrate's Mistake - Thomas Rowlandson, 1820 - posto por L.C. em 22/9

Música de segunda-feira - Jules Massenet, Thaïs (1804):Meditation - posto por L.C., em 20/9

Sun of Life - Frida Kahlo,1947 - posto por L.C., em 17/9

Reabertura dos tribunais - André Daumier: Au Palais de justice - posto por L.C. em 15/9

A married couple - George Grosz, 1930 - posto por L.C., em 14/9

Música de Domingo - Nicolaï RIMSKI-KORSAKOV, Scheherazade (obra sinfónica-1888): The Sea and Sindbad's Ship;The Story of the Calender Prince - posto por L.C., em 12/9

Shah Abbas (I) (autor desconhecido Iraniano), 1627 - posto por L.C., em 11/9

Metrosexuais, por Carteiro (Coutinho Ribeiro) - e comentadores! - em 18/9/04

Floriram por engano as rosas bravas (Camilo Pessanha) , por L.C., em 7/9/04

Música de Domingo - Johann Strauss, O Danúbio azul, opus 314 (1867)- posto por L.C., em 5/9

Rockport Boats - George Noyes - posto por L.C., em 4/9

Sonhos perdidos (Carlos Marques Queirós; para o Compadre Esteves e o André), por Kamikaze (L.P.) , em 4/9/04

View from a window in Marienstasse - Adolph von Menzel - posto por L.C., em 2/9

Nada escrito sobre o assunto (Adília Lopes), por Kamikaze (L.P.), em 2/9/04

View of Venice - Moran - posto por L.C., em 1/9

Memorando para jurados (Kurt Tucholsky), contributo de marinquieto, em 1/9

Agosto 04

Sunshine - Edward Henry Potthast,1889 - posto por L.C. em 29/8

Música de Domingo, dedicada ao Compadre Esteves - Tomaso Albinoni,S onata em sol menor (1740) - Adágio - posto por L.C. , em 29/8

Mas porquê um pseudónimo? (Kurt Tucholsky), por marinquieto, em 27/8

A admirável globalização e o Olimpo dos excluídos (Francis Obikwelo), por mangadalpaca, em 26/8

Os cães (a justiça e "O grito" de Edward Munch), por Kamikaze (L.P.), em 25/8

The Dance of Life - Edvard Munch, 1900 - posto por L.C. em 25/8

Leaving - Andrew Wyeth (1993) - posto por L.C., em 22/8

Música de Domingo - Johann Sebastian Bach,Tocata e fuga, BWV 565 (1708) - posto por L.C., em 22/8

Peter Pan (100 anos), por L.C., em 20/8

O muro e As rezas das mulheres indianas - (Henri Cartier-Bresson), posto por L.C., em 19/8

Sérgio de prata (Sérgio Paulinho), por Carteiro (Coutinho Ribeiro), em 14/8

Instante decisivo - na morte de Henri Cartier-Bresso, por Kamikaze (L.P.), em 6/8

Rivage de Portrieux (Cotes-du-Nord) - Eugene Boudin,1874 - posto por L.C. em 4/8

Coimbra, por Carteiro (Coutinho Ribeiro) - e comentadores! -, posto em 1/8

A poesia e Kerry, por Carteiro (Coutinho Ribeiro), em 1/8

Música de Domingo, dedicada ao AlVino pelo Compadre Esteves ( Samuel Barber - Adagio for strings, opus 11 -1936); posto por L.C., em 1/8

Julho 04

Privatus versus Publicus (Vila do Conde/Mosteiro de Santa Clara), por Gastão, em 31/7/04

Postais do Sul - O ciclista (Loulé, ciclismo e o escultor Jitts Bakker), por Kamikaze (L.P.), em 27/7/04

Música de Domingo - dedicada ao profético D. Manuel, o Grande Timoneiro da Grande Loja do Queijo Limianao - (Antonin Dvorak, Sinfonia nº 9 "Do Novo Mundo",1893; 1º Movimento; 2º Movimento), posto por L.C., em 25/7/04

Petrarca, precursor del humanismo, posto por L.C., em 25/7/04

Uns e os outros, por Carteiro (Coutinho Ribeiro) acompanhado, pela graça de L.C., por Mozart (Concerto para piano e orquestra nº 21, K467 "Elvira Madigan",1785) - 24/7/04

Vila do Conde - ou a força da fé (Dalila Pereira da Costa, A cidade e o rio), posto por Efigénia e L.C., em 23/7/04

Estamos mais pobres (morreu Carlos Paredes!), por Compadre Esteves, em 23/7/04

Geraniums (Childe Hassam, 1888, Hyde Collection, Glens Falls, NY), posto por L.C., em 22/7/04
Ainda sobre as palavras, por Carteiro (Coutinho Ribeiro), em 22/7/04

Palavras Musicais (Jorge de Sena e Debussy), posto por L.C. em 21/7/04

ARTADENTRO (Joana Vasconcelos), por Kamikaze (L.P.), em 21/7/04





Prolegómeno (Bento da Cruz, in O Correio do
Planalto, Junho 2004), posto por L.C., em 20/7/04




Carta a meus filhos (Jorge de Sena, Sobre os fuzilamenntos de Goya), posto por L.C. e Efigénia, em 20/7/04

Mais palavras, por til, em 20/7/04

D'Aguiar - branco... (colheita de 1991), por L.C., em 20/7/04

Way to the Village (Christian Title), posto por L.C., em 19/7/04

Música de Domingo - dedicada ao Carteiro - (Edvard Grieg, Concerto para piano e orquestra em la menor, opus 16; 1868) - 1º Movimento), posto por L.C., em 18/7/04

A função das palavras (Chuang Tzu), posto por Compadre Esteves, em 16/7/04; seguido de Palavras - para o Compadre Esteves, por til; e de A palavra é musa discreta - para o til, com saudações cinegéticas (Heidegger, In cammino verso il linguagem), posto por Compadre Esteves - em 17/7/04. E ainda Outras palavras, por til, seguido de O currículo das palavras (Chuang Tzu), posto por Compadre Esteves - 21/7/04

Outras Leituras (Albert Cohen, O Livro de Minha Mãe), por til, em 16/7/04

CÃO (O'Neill - poema; Mário Botas - aguarela), posto por L.C., em 15/7/04

Leituras (João Hespanhol, Flor da Rosa), posto por L.C., em 14/7/04

Jogos de linguagem=Formas de vida (Ludwig Wittgenstein in Investigações Filosóficas), posto por Compadre Esteves, em 14/7/04

Amizade (Platero e Eu, J. Ramón Jiménez), posto por Efigénia e L.C., em 12/7/04

No centenário do nascimento de Pablo Neruda (poesia; retrato por Sofía Gandarias), posto por L.C. em 12/7/04

Música de Domingo (The Lord of the Rings), posto por L.C., em 11/7/04

Música do dia - dedicada a Ifigénia - (Georges Bizet, Os pescadores de pérolas,1863; intérprete: Salvatore Licitra, tenor; fragmento: Je crois entendre encore); posto por L.C., em 8/7/04

Efeméride (Frida Kahlo), por Efigénia, em 6/7/04

J. P.Proudhon (Gustave Courbet, portrait,1853), posto por L.C., em 6/7/04


Prolegómeno, por Bento da Cruz, in O Correio do Planalto, 30-5-2004 - posto por L.C., em 4/7/04 (com som)



Bach Segovia Guitarra (Bach,Sophia de Mello Breyner e Juan Gris - Guitar on a Chair), por Efigénia e L.C, em 2/7/04

Junho 04

Cabeças [Héracles e a hidra de Lerna (Sileus, 480 a.c., Palermo, Museo Archeologico Regionale) e o M.P.], por Gastão, em 29/6/04

Sentimento de enjoo (à boleia de O'Neill), por Compadre Esteves, em 29/6/04)

Entrevista de Agustina, posto por L.C., em 28/6/04

Prisões, espaços habitados (exposição de Nuno Antunes), por L.C., em 27/6/04

Schumann por Horowitz e Eugénio de Andrade - por Efigénia e L.C., em 27/6/04

Harlequin et Pierrot (André Derain, 1924, Musée de l'Orangerie, Paris), posto por L.C.[antecedido de Uma choldra, por Kamikaze (L.P.)] - 26/6/04

Ociosidade, por L.C., seguido de Dedicatória(Inspirações, de Ana Luísa Amaral), por Kamikaze (L.P.) - 25/6/04; seguido de Música de fim de semana - dedicada a Kamikase, em nome de todos os bloguistas ociosos - [Joaquín Rodrigo, Espanha, Concerto de Aranjuez, 1940; Intérprete: Paco de Lucía (guitarra); Fragmento: Adagio - Música ], posto por L.C., em 25/6/04
Garçon a la veste bleue (Modigliani), posto por L.C., em 22/6/04

La grande Portugaise (Robert Delaunay,1916,Collection Krystyna Gmurzynska-Bscher, Cologne), posto por L.C., em 20/6/04

Dmitri Hvorostovsky (Il balen del suo sorriso - fragmento da obra Il trovatore, 1853, de Giuseppe Verdi, interpretada pelo barítono siberiano Dmitri Hvorostovsky), posto por L.C., em 20/6/04

Música de fim de semana (Aaron Copland,EUA, Sinfonia nº 3 - 1946), posto por L.C., em 19/6/04

Dois pensamentos para o final do dia (Samuel Butler e Elsa Maxwell), posto por Compadre Esteves, em 18/6/04

Retrato de Jeanne Hébuterne (Modigliani e Fernando Guimarães), por Efigénia , em 17/6/04

Fantasia para dois coronéis... (Mário de Carvalho/António Espanha - II Ciclo Justiça e Literatura), posto por L.C., em 16/6/04

Em torno de um mito – Orfeu, por Efigénia, em 14/6/04

Música de Domingo (Ralph Vaughan Williams - The Lark Ascending, poema para violino e orquestra - 1914), posto por L.C., em 13/6/04

Do Diário (Miguel Torga), posto por til, seguido de Um descontente (Manuel Laranjeira), posto por Compadre Esteves - 12/6/04

Honoré Daumier (actualités: Une séance de l'union électorale), posto por L.C., em 11/6/04

Música do dia (Max BRUCH, Concerto nº 1 para violino e orquestra, opus 26 (1867),2º Movimento,3º Movimento), posto por L.C., em 9/6/04

Pensamento da semana (para casais) (Arthur Schopenhauer), posto por Compadre Esteves, em 19/6/04

Storm on the coast (Claude Joseph Vernet,1754), posto por L.C., em 7/6/04

Música de Domingo (Wolfgang Amadeus MOZART, 1791 - concerto para clarinete, K 622, 1º Movimento, 2º Movimento), posto por L.C., em 6/6/04

O dilúvio (pormenor do fresco de Paolo Uccello,1447-1448, localizado no Claustro de Santa Maria-a-Nova, em Florença), posto por L.C., em 5/5/04

Música do dia [Sergei RACHMANINOV-Concerto para piano e orquestra nº 2, opus 18 (1900), 1º movimento], posto por L.C., em 3/6/04

Amores da cadela pura (Margarida Jácome Correia), por Kamikaze (L.P.), seguido de Amor vulcânico (Vitorino Nemésio), 3/6/04

Master Charles William Lambton (Thomas Lawrence), posto por L.C., em 1/6/04

Maio 04

Les Patineurs (Emil Waldteufel), por L.C., em 30/5/04

Calais Sands, Low Water, Poissards Collecting Bait (J. M. W. Turner), posto por L.C., em 30/5/04

Simple Things (zero 7), posto por L.C., em 28/5/04

The Cousins' Drawing (Jim Dine), posto por L.C., em 27/5/04

II Ciclo Justiça e Literatura (Pepetela/Rui Pereira), posto por L.C., em 26/5/04

Uma conversa em rap, por Compadre Esteves, em 23/5/04

View on the Stour Near Dedham (John Constable), posto por L.C. em 22/5/04

Haende mit blumenstauss (Picasso), posto por L.C., em 22/5/04

Prémio Camões ganhou Agustina, por til, em 20/5/04

Um ensaio a não perder (de Miguel Veiga, sobre a sociedade, o direito e a razão), por Compadre Esteves, em 20/5/04

Eugénia e Silvina (sugestão para um Ciclo Justiça e Literartua a norte), por til, em 19/5/04

Honoré Daumier (Advogados não cumprem normas deontológicas), por L.C., em 19/5/04

Vócio, por til, em 18/5/04

Govinda, por L.C., em 18/5/04

La hamaca (e Raúl Soldi), por L.C., em 18/5/04

maio 18, 2005

Gaudeamos igitur

por Manuel Heizelmann/MCR

o 1º tem de ser a sério (posto em 18/5/05)

bon cop de falç (posto em 18/5/05)

Viajar na Eslovénia com espanhóis (posto em 20/5/05)

Dois neo-zelandeses nos antípodas (posto em 29/5/05)

Danny le Rouge cora em Amsterdão (posto em 31/5/05)

Mathias Von K*** e o Prof. Karl Moeller-Piene entre damas impacientes, ou a harmonização dos meios aéreos, terrestres e ferroviários na terra de Gabrielle D' Annunzio (posto em 4/5/05)

Rosé entre Oostvoorne e Rockanje (posto em 12/6)

O baptismo cívico-político de Jean Pierre Lobho OU A africanização vista desde Pescara (posto em 17/6/05)

Homem ao Mar (posto em 27/6/05)

FIM

maio 15, 2005

Nas Fronteiras da Tolerância

Colóquio Internacional e Pluridisciplinar
Dias 16, 17 e 18 de MaioFaculdade de Ciências Sociais e Humanas – UNL
Av. De Berna, 26 - Lisboa
Tel: 91 900 90 86; 96 604; 91 429 83 20
FAX 21 758 758 0E-mail:
mariahelena@spesxviii.pt
PROGRAMA

Dia 16
Auditório 2 – Torre, 3º piso
10.00 horas

Sessão de Abertura

Conferência
Dra. Maria de Jesus Barroso Soares,
Presidente da PRO DIGNITATE

1ª Sessão de Trabalhos
Das 11.00 s 12.30 horas

“VAE VICTIS!” OU “VAE VICTORIBUS”? – UMA QUESTÃO SEMPRE EM ABERTO
Artur Anselmo
Professor. Doutor em Filologia Românica,
Presidente da Comissão Científica do Departamento de Estudos Portugueses, FCSH, Universidade Nova de Lisboa
Vice-Presidente do instituto de Estudos Portugueses - UNL

O HUMANITÁRIO COMO CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA MUNDIAL
Paulo Castro Seixas
Mestre em Antropologia, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
Doutor em Antropologia Social e Cultural, Faculdade de Filosofia da Universidade de Santiago de Compostela.
Professor na Universidade Fernando Pessoa, Porto. Membro da Direcção da ONG “Médicos do Mundo”- Portugal.

INTOLERÂNCIA DA MEDIA NO BRASIL
Arnaldo Santos
Jornalista . Sociólogo. Professor de Comunicação Social - Universidade Federal de Fortaleza, Ceará, Brasil
Doutorando da Universidade Nova de Lisboa.Membro do Instituto de Estudos Portugueses - UNL

Moderador: Joshua Ruah

2ª Sessão de Trabalhos
Das 14.30 às 16.00 horas


REALIDADES HODIERNAS – uma Perspectiva Socio-Economico e Cultural
Antonio Macieira Coelho
Economista. Professor.
Membro da Direcção da SPESXVIII
Membro do Instituto de Estudos Portugueses - UNL

INTOLERÂNCIA VERSUS INTEGRAÇÃO
Brigida Costa Macedo Diogo
Professora. Mestre em Estudos Portugueses – Universidade Nova de Lisboa
Investigadora do Instituto de Estudos Portugueses-UNL

TRADIÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS? A Questão da Mutilação Genital Feminina
Carla Martingo
Licenciatura em História, Universidade Autônoma de Lisboa. Mestranda em Relações Interculturais, Universidade Aberta.

Moderador: Fausto Amaro

3ª Sessão de Trabalhos
Das 16.30 às 18.00 horas

DIREITO A IMIGRAR – DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL?
José António Pinto Ribeiro
Jurista. Advogado. Presidente do Fórum Justiça e Liberdades

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Izilda Aparecida de Carvalho Ferreira
Jurista, Universidade Pontifícia Católica, PUC. Delegada de Policia, São Paulo, Brasil.

DA TOLERÂNCIA À INTOLERÂNCIA - no contexto das liberdade individuais e colectivas
José Cândido Bittencourt Albuquerque
Advogado. Ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Ceará. Professor de Direito, Universidade Federal do Ceará, Brasil
Investigador do Instituto de Estudos Portugueses – UNL

LAICISMO e LAICIDADE: Totalitarismo da Tolerância?
Luis Manuel Mateus
Arquitecto. Presidente da Associação REPUBLICA E LAICIDADE.

Moderadora: Maria Helena Carvalho dos Santos

4ª Sessão de Trabalhos
Das 18.30 às 19.30 horas

Conferência

A CIDADANIA, OS CIDADÃOS E A MEDICINA REGENERATIVA: células estaminais – a caminho de um novo “Kioto”.
Carolino Monteiro
Professor Associado da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa e Professor Convidado da Universidade de Metz. Doutoramento em Genética Molecular. Desenvolveu linhas de investigação em Genética Humana em Glasgow, Oxford, Londres e Lisboa. Membro do Instituto de Estudos Portugueses – UNL.

Dia 17
Anfiteatro 1 – Bloco 1 – r/c

5ª Sessão de Trabalhos
Das 9.30 às 11.00 horas

A EUROPA DA TOLERÂNCIA NA ÉPOCA DOS DESCOBRIMENTOS
Cármen Radulet
Professora Catedrática. Especialista em Estudos Portugueses Universidade de Viterbo, Itália
Membro do Instituto de Estudos Portugueses – UNL

PORTEM-SE BEM! VIOLÊNCIA NA EDUCAÇÃO
Paula Duarte
Licenciada e Mestre em Estudos Portugueses - Universidade Nova de Lisboa
Investigadora do Instituto de Estudos Portugueses - UNL

PEDAGOGIA E TOLERÂNCIA
Maria Norma Maia Soares
Professora. Directora das Edições da Universidade Estadual Vale do Acaraú- UVA, Ceará, Brasil

A TOLERÂNCIA ENTRE A DIFERENÇA – a perspectiva do Antropólogo
João Pereira Neto
Antropólogo.
Professor Catedrático do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas – ISCSP.
Ex-Reitor da Universidade Internacional

Moderador: Maria do Rosário Pimentel

6ª Sessão de Trabalhos
Das 11.00 às 13.00 horas

A IMAGEM E O FORNO. Contextualização de uma cantiga de Afonso X.
István Rákóczi Professor Catedrático.Universidade de Budapeste

OS JUDEUS EM PORTUGAL – TOLERÂNCIA OU LIBERDADE
Esther Mucznik
Socióloga. Estudiosa da História da Comunidade Judaica em Lisboa.

ANTI-SEMITISMO EM PORTUGAL: das margens da tolerância medieval às fronteiras da intolerância contemporânea
Jorge Martins
Professor. Historiador. Licenciado e Mestre em História pela Universidade de Lisboa, onde prepara Doutoramento sobre “Judaísmo e Anti-semitismo em Portugal nos Séculos XIX e XX”.

Moderador: António Macieira Coel

7ª Sessão de Trabalhos
Das 15.00 às 17.00 horas

OS DESAFIOS DA INTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE PORTUGUESA DOS AFRO-PORTUGUESES E AFRICANOS NO CONTEXTO DE UMA SOCIEDADE FUNDADA NA TOLERÂNCIA
Leopoldo Amado
Licenciatura em História. Mestrado em Estudos Africanos. Pós-graduação em Relações internacionais (Estudos Islâmicos).
Escritor. Jornalista. Político.

INTOLERÂNCIA, XENOFOBIA E EXCLUSÃO SOCIAL EM PORTUGAL
Adriano da Silva Januário Malalane
Advogado. Área dos direitos humanos e defesa de estrangeiros.

DIREITOS HUMANOS NAS FRONTEIRAS DA TOLERÂNCIA
Marcos de Holanda,
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Professor.
Universidade Federal do Ceará, Brasil

A FORMAÇÃO SOCIAL DO ESTIGMA E DA INTOLERÂNCIA – o caso do VIH / SIDA
Fausto Amaro
Sociólogo. Doutoramento pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - ISCSP.
Professor Convidado da Universidade de Louvainne

Moderador : Pe. Vaz Pinto

Auditório 2 – Torre – 3º Piso

8ª Sessão de Trabalhos
Das 17.00 às 18.00 horas


Conferência

EL QUIJOTE Y LA INQUISICIÓN
Jose Antonio Escudero
Professor Catedrático de Direito - Universidade Complutense,
Presidente do Centro de Estudos de História da Intolerância, Faculdad de Derecho de la UNED

18.00 às 18.30 horas
CORO – Grupo CONCERTUS ANTIQUUS

Direcção de Vitor Roque Amaro

Dia 18
Auditório 2 – Torre – 3º Piso

9ª Sessão de Trabalhos
Das 9.30 às 11.00 horas


LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E LIBERDADE RELIGIOSA
Luiz Vaz
Professor. Filósofo. Doutoramento em Estudos Portugueses,Universidade Nova de Lisboa.
Membro do Instituto de Estudos portugueses – UNL

NAS FRONTEIRAS DA TOLERÂNCIA – SILÊNCIOS E VIOLÊNCIAS
Isabel Monteiro
Licenciatura em História – Universidade de Coimbra. Professora.Mestrado em História das Idéias – UNL.
Historiadora. Escritora.
Investigadora do Instituto de Estudos Portugueses - UNL

LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITOS HUMANOS NO PENSAMENTO DE JOÃO PAULO II
Frei Bento Domingues
Pertence à Ordem dos Pregadores (Dominicanos). Foi Assistente da Juventude da Igreja de Cristo Rei e em consequência de suas atitudes
teve processo na PIDE e foi obrigado a exilar-se no estrangeiro. Foi agraciado com a Medalha da Liberdade. É autor de várias obras.

Moderador: António Andrade

10ª Sessão de Trabalhos
Das 11.15 às 13.00 horas


DA TOLERÂNCIA E DA INTOLERÂNCIA NA LITERATURA E NA ARTE
Anabela Galhardo do Couto
Licenciada em Filosofia é Doutora em Estudos Portugueses.
Professora na Universidade Aberta e no IADE

PELE BRANCA PELE NEGRA – QUE FRONTEIRAS?
Maria do Rosário Pimentel
Licenciatura em História, Universidade de Coimbra.Doutoramento em Estudos Portugueses, UNL
Membro da Direcção da SPES.XVIII
Membro da Direcção do Instituto de Estudos Portugueses – UNL

COMPREENDER; APRECIAR E CONSTRUIR SOBRE A DIVERSIDADE – traçando caminhos de tolerância e de responsabilidade da sociedade civil
Faranaz Keshavjee
Licenciada em Antropologia Social. Doutoranda da Universidade de Cambridge
É O ISLÃO UMA RELIGIÃO TOLERANTE?
Sheike David Munir

Moderador: Mery Ruah

11ª Sessão de Trabalhos
Das 14.30 às 16.00 horas


TOLERÂNCIA E INTOLERÂNCIA: A PARTIR DAS CATEGORIAS DA DIFERENÇA E DA CONVICÇÃO
Isabel Macedo
Licenciada em Filosofia, Universidade de Lisboa. Professora. Mestre em Filosofia Contemporânea Doutoranda da Universidade Nova de Lisboa.

TOLERÂNCIA DAS LUZES E INTOLERÂNCIA DO ECLETISMO
Carlos Leone
Doutor em História das Ideias, UNL.. Professor Auxiliar na
Universidade Lusófona.Trabalha actualmente com Onésimo T. Almeida na Universidade de Brown, EUA.

LA INTOLERANCIA DE VOLTAIRE EN FAVOR DE LA TOLERANCIA
José Antonio Ferrer Benimeli
Professor Catedrático. Historiador. Universidade de Zaragoza.
Membro do Instituto de Estudos Portugueses – UNL

TODAS AS GUERRAS E UMA SÓ PAZ
Maria Helena Carvalho dos Santos
Licenciatura em História – Universidade de Coimbra. Doutoramento e Agregação em Estudos Portugueses – UNL. Presidente da Sociedade Portuguesa de Estudos do Século XVIII. Presidente do Instituto de Estudos Portugueses, Universidade Nova de Lisboa.

Moderador: Arnaldo Santos
12ª Sessão de Trabalhos
Das 16.30 às 18.00 horas

UMA UNIVERSIDADE PARA TODOS? AS FRONTEIRAS DA UNIVERSIDADE
José Teodoro Soares
Reitor da Universidade Estadual Vale do Acaraú, Ceará, Brasil

ALBERT EINSTEIN NAS FRONTEIRAS DA INTOLERÂNCIA
Ronaldo Rogério de Freitas Mourão
Astrónomo. Doutor pela Universidade de Paris.
Primeiro brasileiro a ter um asteróide com seu nome.
Escritor. Fundador do Museu de Astronomia. Agraciado, entre outras,
pelas seguintes instituições: Assembléia Legislativa do Estado
do Rio de Janeiro; Pen Clube; Instituto Histórico e Geográfico do Rio de Janeiro; Academia
Luso-Brasileira de Letras e Academia Brasileira de Filosofia.

O SUICÍDIO E O CANTO
Anna Hatherly
Professora Catedrática Jubilada, UNL
Ex-Presidente do Instituto de Estudos Portugueses- UNL.
Agraciada com vários prémios literários e artísticos

Moderador: José Antonio Ferrer Benimeli

Sessão de Encerramento
18.15
Conferência


Doutor Mário Soares

21.30 horas: Convite para o Teatro – BERENICE – Teatro Nacional D. Maria II
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Organização

PRO DIGNITATE
Associação Portuguesa de Estudos Judaicos
Médicos do Mundo
Sociedade Portuguesa de Estudos do Século XVIII
Faculdad de Derecho de la UNED
Instituto de Historia de la Intolerância
Universidade Estadual Vale do Acaraú – Ceará - Brasil
Instituto de Estudos Portugueses – FCSH – UNL

maio 04, 2005

Férias Judiciais/Férias dos Magistrados

Posição do SMMP e, no comentário ao post, links para outros posts publicados no Incursões sobre o tema e também links para o site da ASJP e posts de diversos outros blogs - ver aqui (postal no Incursões, por Rui Cardoso).

As contas do Sr. Ministro (por Rui Cardoso).

Finalmente, a concretização (?) da proposta do Governo para redução das férias judiciais (por Rui Cardoso).

Favas e favinhas [por Kamikaze (L.P.)].

O PROBLEMA ESSENCIAL NÃO ESTÁ EM TRABALHAR MAIS, MAS EM TRABALHAR MELHOR! (por Rui do Carmo).

Prós ne Contras (por Nicodemos); na sequência deste post: BSS e a taxa de arquivamentos" (por Rui Cardoso).

As férias judiciais e a apatia do SMMP (por H2SO4)

Ainda as férias judiciais... (leitura do lado de fora...) (por o meu olhar)

Ainda as férias judiciais (nova leitura do lado de dentro) (por Sebastião e Silva)

Deliberação do Conselho Geral da ASJP [por Kamikaze(L.P.)]

Comentários do SMMP à Proposta do Governo que pretende reduzir de dois para um mês o período de férias dos Tribunais

1. A ideia de redução das férias dos tribunais foi já, por várias vezes, referida por membros deGoverno, e agora, mais uma vez, anunciada pelo Primeiro Ministro na Assembleia daRepública. Logo num primeiro momento (apresentação do programa do Governo na AR) o SMMP entendeu manifestar algumas reservas sobre a bondade da medida em relação aos efeitos pretendidos sobre a morosidade da justiça, adiantando que a sua aplicação na prática iria desencadear implicações não ponderadas e que a mesma medida seria de uma enorme complexidade na sua concretização. Num segundo momento (audiências com o Ministro da Justiça), o SMMP reiterou as suas considerações sobre a anunciada medida, não vislumbrando vantagens acrescidas e antes nela reconhecendo um factor de criação de novos problemas.

2. O Governo pretende aprovar a medida já no próximo Conselho de Ministros através da apresentação de uma proposta de lei, o que significará a apresentação desta na AR. Não são conhecidos, até ao momento, os contornos dessa proposta de lei, o que não invalida que se alinhem, desde já, alguns comentários com base na ideia que dará enquadramento à proposta, sem prejuízo de melhor análise aquando da apresentação do articulado.

3. Assim,

a) Em primeiro lugar, e invocando-se, com frequência, modelos comparados, seria pertinenteum estudo objectivo e abrangente não só sobre a questão das “férias” mas também de outros factores incidentes no funcionamento dos tribunais (meios humanos, organização judiciária e estruturação administrativa), de forma a habilitar-se uma reforma devidamente fundamentada, e que possibilitasse a todos uma melhor informação, de molde a permitir a melhor opção perante as várias alternativas. Evitar-se-ia que fossem tomadas medidas que venham a revelar-se precipitadas!

b) Em segundo lugar, importa avaliar, de forma objectiva, se todo o período de “férias dostribunais”, no seu modelo actual, é considerado como “férias”, ou se não é, antes, uma forma de permitir que todos quantos trabalham, ou estão envolvidos, na actividade dos tribunais, possam usufruir de um “paragem técnica parcial” que lhes permita reorganizar o serviço, recuperar atrasos, dedicar mais tempo a questões/processos mais complexos, já que, em geral, o restante período de tempo tal não lhes permite, tendo em conta o ritmo avassalador, constante na grande maioria dos tribunais. Veja-se, a este propósito, o ritmo imposto aos escritórios de advogados, os quais beneficiam, segundo o actual modelo, de um tempo de “fôlego” a fim de reorganizar o(novo) ciclo de actividade (a questão é ainda mais relevante e grave quando não estão em causa grandes sociedades de advogados, mas escritórios tradicionais). Veja-se, também, a necessidade de as secretarias e/ou secções fazerem, durante a atenuação do ritmo normal de diligências públicas, a reorganização do trabalho burocrático, que, por causa delas e do seu ritmo intensivo, não pode ser concretizado durante o período normal de funcionamento dos Tribunais. Por fim, é de notar que a maioria dos magistrados aproveita parte daquele período deférias dos tribunais para, além do turno que lhes cabe assegurar, pôr em dia o serviço e recuperar processos em atraso, ou para estudar, com tempo, as questões mais complexas.
O período de dois meses não é, portanto, um real período de férias, mas antes uma“suspensão técnica parcial” de algumas funções, que até agora se tem considerado comonecessária ao funcionamento do Tribunal.

c) Em terceiro lugar, e ao invés do que se pretende insinuar em muitas intervenções, é necessário referir que o período de dois meses de “férias dos tribunais” não significa um “privilégio” dos magistrados ou dos funcionários.
c.1) Como já se referiu no ponto 3.b), este período de suspensão da actividade normal por dois meses é entrecortado por turnos, assegurados por magistrados e funcionários. Turnos esses que, por vezes, se concretizam em períodos superiores a uma semana! E tanto maiores quanto menos os magistrados e funcionários nas comarcas/círculos. Há, por esta via, uma redução no, só aparente, período de férias!
c.2) Depois, também como já referido, a maioria dos magistrados e funcionários, aproveitando uma diminuição do ritmo normal de actividade do tribunal (por força, sobretudo, do não agendamento de diligências ou serviço externo), diligencia, durante uma parte daquele período, pela recuperação de atrasos e pela reorganização do serviço. Dir-se-á que isso não acontece em todos os Tribunais e com todos os profissionais. Porém, o facto de isso não se verificar aqui e ali não afecta a prática geral. Uma primeira conclusão é já possível retirar destas considerações: o período deférias de verão, em termos reais, e no global, em muito pouco ultrapassa o período normal de um mês.
c.3) Mas uma outra realidade importa invocar, para clarificar a tese que ora se defende. Na verdade, quer aos magistrados quer aos funcionários, é reconhecido o direito a férias em equiparação aos demais funcionários da função pública, isto é, e de acordo com a lei geral, um período genérico de 22 dias úteis, ao que se somam módulos derivados da antiguidade e da idade. O que dará, em média, entre 25/26 dias úteis de férias! Porém, até agora, e por força do modelo instituído, tais férias (salvo excepções previstas na lei) têm de ser gozadas entre 15 de Julho e 15 de Setembro. É, portanto, um direito condicionado em função do serviço. Há uma compressão no exercício do direito que, até agora, tinha a compensação (?) de poder fazer-se num período de dois meses! Segunda conclusão: ao invés de um “privilégio” o gozo de férias nos Tribunais, nos termos em que o actual sistema o impõe, configura um condicionamento ao exercício pleno de um direito. Logo, se e na medida em que a proposta alterar o quadro referente, também os profissionais que exercem funções nos Tribunais ficarão em condições de poder exigir que, doravante, o exercício de um tal direito se faça em plenitude de vontade, ou seja, com livre escolha da altura do gozo de férias.O que não deixará de trazer, como se antevê, maior perturbação ao funcionamento dos Tribunais. Por esta razão, a medida não traz qualquer vantagem.
c.4) É sabido que um dos défices do funcionamento administrativo dos tribunais, em geral, tem que ver com a gestão (melhor, a falta dela), designadamente de recursos humanos. Com o actual sistema de “férias”, é possível resolver as situações de todos, na justa medida em que o gozo de férias se “encaixa” no período de suspensão da actividade normal (de 15.7 a 15.9). No pressuposto da significativa alteração deste quadro, designadamente pelo encurtamento do período de “encaixe” das férias de todos os profissionais e pelo retomar do exercício pleno de um direito garantido constitucionalmente (direito e exercício do direito a férias), e considerando que cada profissional tenderá a escolherf érias em período de sua inteira e livre opção, tal não deixará de representar uma infinidade de marcações diferenciadas de férias, fonte, seguramente, de perturbação normal da actividade do tribunal, e a reclamar uma gestão rigorosa e profissional de recursos humanos, designadamente ao nível local.
Terceira Conclusão: a alteração do sistema de gozo de férias, decorrente da reduçãodo período de suspensão da actividade do Tribunal, tenderá a provocar uma miríade de situações de gozo de férias, gerando perturbação, e reclamando, necessariamente, uma nova capacidade de gestão, inexistente até agora e sobre a qual nada se diz.
c.5) É um dado adquirido que os portugueses que gozam férias, fazem-no, em geral, tendo em conta, nomeadamente, as “férias escolares” que coincidem genericamente com as “férias dos tribunais”, ou seja em Julho e Agosto. O que significa que, em principio, e exceptuando as situações urgentes, os portugueses com litígios em tribunal não terão agendamento de diligências naquele período. Ora, a redução das “férias dos tribunais” vai também significar que, por sua vez, tais portugueses (algumas dezenas de milhar) ver-se-ão obrigados a, cautelarmente, adequar o gozo das suas férias no único mês em que se pretende que os tribunais reduzam a sua actividade. O que poderá configurar algum prejuízo para os próprios e bem assim para operadores turísticos. Tal não deixará, de igual modo, potenciar o adiamento de diligências, pelas faltas das partes ou das testemunhas, em natural gozo de férias (o que de resto já acontece com o julgamento em férias das providências cautelares, actos a que, por norma, faltam as principais testemunhas).
Quarta conclusão: a medida irá provavelmente potenciar o adiamento de diligências, e tenderá a causar prejuízos aos cidadãos e às empresas.
c.6) A matéria das férias dos tribunais, enquadrando-se fundamentalmente na administração e organização dos tribunais, é da estrita competência do Governo. Nesta medida, a lei prevê que, nomeadamente, os Conselhos Superiores do MinistérioPúblico e da Magistratura, sejam ouvidos. Para além, obviamente, das associações sindicais representativas das magistraturas. O que, até ao momento, não foi feito. Mas a matéria das férias, na justa medida em que contenda com “o direito” e “o exercício do direito” a férias, reconduz-se à questão de “elaboração da legislação do trabalho”. E, indubitavelmente, também esta matéria se enquadra na figura “contratação colectiva”, nos termos constitucionais. Direito este das associações sindicais. Ora, e até ao momento, o SMMP apenas conhece duas realidades: 1.ª, a vontade de o Governo aprovar a medida; 2.ª, a vontade de o Governo a aprovar já no próximo(?) Conselho de Ministros. A Constituição por um lado, e a jurisprudência do Tribunal Constitucional a esse respeito, não deixam margem para dúvidas: verificar-se-á inconstitucionalidade(formal) se não houver negociação da matéria nem participação (adequada) na elaboração de tal legislação.
Quinta conclusão: A pressa é má conselheira. A matéria em apreço, na medida emque afecta o direito (e o exercício do direito) de férias dos profissionais tem de ser negociada com as associações sindicais. Sob pena de inconstitucionalidade. Que não deixará de ser representada às entidades competentes, atendendo à jurisprudênciado Tribunal Constitucional, para defesa de uma direito fundamental.

4. O SMMP está de acordo com o sentido que motiva a proposta – combater a morosidade. Neste pressuposto está disponível para dialogar com o Governo e os outros profissionais, para contribuir com as suas ideias para um objectivo comum. Entende, todavia, que esta proposta, com os contornos conhecidos não serve os fins a que se propõe.Há, julgamos nós, alternativas mais eficientes e mais coerentes.Com efeito, há muito que o SMMP advoga o reforço e estabelecimento de turnos permanentes, de forma a resolver, no imediato, questões emergentes. Turnos esses a funcionar quer durante as férias, quer nos outros casos de interrupção da actividade dos tribunais (fins de semana eferiados). Importa substancializar os Turnos e potenciá-los em todas as suas dimensões, nomeadamentenos Tribunais Superiores, de modo a que, em período de férias dos tribunais, situações de natureza urgente ou mesmo de grande simplicidade possam ser definitivamente resolvidas (execução de despejos, réus presos, menores e família, acidentes de trabalho, etc.). Poderia aplicar-se aqui a máxima “mais turnos e melhores turnos”. Por outro lado, deveria ponderar-se um mais eficiente conteúdo para uma parte daquelas férias judiciais, mormente pela possibilidade de proporcionar acções de formação permanente aos magistrados e funcionários, que, de outro modo, poderão contender com o normal funcionamento dos serviços e impedir, na prática, o direito à formação dos profissionais doforo. Entendemos que tais alternativas devem ser ponderadas.

5. Concluindo:
a) O SMMP, em face da insistência do Governo em aprovar uma proposta sobre a reduçãodas “férias dos Tribunais”, reitera o que vem defendendo há muito, entendendo que não encontra vantagens na medida.

b) Antes de se avançar para uma tal efectivação, e já que se invocam modelos comparados,seria útil e conveniente proceder a um estudo sério, objectivo e incidente sobre os demais factores influentes no funcionamento dos tribunais (designadamente horários de funcionamentodos tribunais, nas secretarias e em diligências públicas).

c) Convirá que o Governo se aperceba das reais e graves consequências ao nível da gestão, v.g., dos escritórios de advocacia, sem tempo para se (re) organizarem, em face de um contínuo ritmo avassalador dos Tribunais.

d) O período de dois meses em que decorrem as ditas “férias judiciais” não representa um real tempo de férias dos profissionais – não só pelo asseguramento dos turnos, como pelo restante trabalho realizado nesse período – nem pode ser visto como um privilégio! É antes um exercício condicionado da normal actividade forense necessário ao seu regular funcionamento.

e) A redução para 1 mês não só não traz, como se pretende, vantagens significativas, fazendo, sim, repercutir algumas desvantagens, como a possibilidade de os profissionais, caindo a base em que actualmente gozam as férias, virem a reivindicar, para além do mais, a liberdade plena do gozo de férias na altura que mais lhes convenha, e nos termos em que qualquer funcionário o pode fazer. Tal facto não deixará de originar perturbação no funcionamento dos Tribunais. Na verdade, hoje não há, nem se fala em criar, um eficaz e racional mecanismo de gestão dos recursos humanos.

f) Sobre a matéria, quer a Constituição quer a lei ordinária, impõem não só a audição das associações sindicais, como a negociação colectiva. Até hoje ao SMMP não chegou nem proposta de articulado, nem proposta de negociação. O que afronta, sem dúvida, a legitimidade dos actores sindicais, e viola flagrantemente a Constituição, como aliás, o Tribunal Constitucional o reconhece na sua jurisprudência. O SMMP não deixará de, se for caso disso, retirar as naturais consequências.

g) No entender do SMMP existem alternativas que importa ponderar, para, nomeadamente, robustecer os turnos já efectivados durante o período de “Férias Judiciais” e, assim, possibilitar uma mais efectiva oferta de Justiça com o andamento normal e corrente de certos processos.

i) Importaria, também, aproveitar o tradicional tempo de abrandamento da actividade judicial para promover acções de formação dos profissionais do foro.

Lisboa, 3 de Maio de 2005
A Direcção doSindicato dos Magistrados do Ministério Público