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maio 04, 2005

Férias Judiciais/Férias dos Magistrados

Posição do SMMP e, no comentário ao post, links para outros posts publicados no Incursões sobre o tema e também links para o site da ASJP e posts de diversos outros blogs - ver aqui (postal no Incursões, por Rui Cardoso).

As contas do Sr. Ministro (por Rui Cardoso).

Finalmente, a concretização (?) da proposta do Governo para redução das férias judiciais (por Rui Cardoso).

Favas e favinhas [por Kamikaze (L.P.)].

O PROBLEMA ESSENCIAL NÃO ESTÁ EM TRABALHAR MAIS, MAS EM TRABALHAR MELHOR! (por Rui do Carmo).

Prós ne Contras (por Nicodemos); na sequência deste post: BSS e a taxa de arquivamentos" (por Rui Cardoso).

As férias judiciais e a apatia do SMMP (por H2SO4)

Ainda as férias judiciais... (leitura do lado de fora...) (por o meu olhar)

Ainda as férias judiciais (nova leitura do lado de dentro) (por Sebastião e Silva)

Deliberação do Conselho Geral da ASJP [por Kamikaze(L.P.)]

3 Comments:

Blogger CFigueiredo said...

Nesta questão do encurtamento das férias judiciais, parce-me que se está a esquecer um questão.
Na verdade, os magistrados do MP, durante os fins-de-semana, quando estão de turno, não só são obrigados a deslocarem-se ao Tribunal no Sábado de manhã, como têm que se manter contactáveis telefonicamente durante todo o fim-de-semana (sendo incomodados, quantas vezes, a altas horas da noite).
Por outro lado, aqueles que, como o signatário, exercem funções nas Secções de Inquéritos, durante as semanas de turno ao correio e ao expediente urgente, têm igualmente que se manter contactáveis, dia e noite.
Ora, até aqui tais situações estavam compensadas pelo período das férias judiciais.
Agora, porém, terão de se ponderar formas alternativas de compensação, nomeadamente estarem os magistrados dispensados de trabalhar na 2ª feira posterior a terem estado de turno durante o fim-de-semana.
Deixo à reflexão dos colegas.

quarta-feira, 11 maio, 2005  
Blogger Julio Bento Carvalho said...

Argumento espectacular! Primeiro, argumentam que nas férias judiciais trabalham. E muito! Afinal, depois, as férias judiciais serviam para compensar... Mas então não estavam a trabalhar? Saber alinhar e dar coerência a dois argumentos é mesmo uma arte difícil! JBC

domingo, 30 outubro, 2005  
Blogger fmc said...

Quem por eles anda sabe bem que as férias judiciais servem para compensar a falta de tempo nos dias de funcionamento normal dos Tribunais.
Sabe bem que nesses dias não há tempo para estudar, para investigar, para escrever... e muitas vezes nem tempo para ler atentamente o Diário da República!
É fundamentalmente essa a compensação que advém das férias judiciais.
Outra é a questão de saber quando tem direito a descansar quem - muito embora seja «obrigado» a estar nos Tribunais durante o horário normal do seu funcionamento - não tem horário de trabalho e tem muitas vezes de trabalhar noutras horas do dia ou da noite.
É que, na verdade, mesmo o direito dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público ao repouso semanal e às férias é condicionado por lei às necessidades do serviço!
O que, em casos concretos e conhecidos, significou para alguns Magistrados a impossibilidade de ter um só dia de férias em quase dois anos.
Quando se fala em «privilégios», é bom que se fale também no «reverso da medalha».
Diz o povo que ninguém dá sem receber algo em troca.
O Estado não é excepção.
Bem o sabe quem trabalha há mais de trinta anos em qualquer dia da semana, do mês ou do ano, à hora que for preciso.

sexta-feira, 11 novembro, 2005  

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